Política de Privacidade

1. Introdução à Nossa Filosofia de Proteção

No jogosecassinos, a segurança dos seus dados é uma prioridade inegociável. Este documento esclarece, de forma clara e acessível, como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total alinhamento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável em Portugal, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Somos apenas um guia informativo — não operamos jogos — e por isso a nossa abordagem é minimalista, responsável e focada na transparência.

2. Que Informações Recolhemos

Limitamo-nos ao estritamente necessário para cumprir a nossa função de orientação:

Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail e mensagem quando preenche o formulário de contacto.
Dados técnicos automáticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da sessão — apenas com o seu consentimento explícito via banner de cookies.

Não recolhemos dados sensíveis como informações bancárias, hábitos de jogo, perdas ou ganhos. Isso permanece exclusivamente nas plataformas reguladas pelo SRIJ que recomendamos.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados servem apenas para objetivos legítimos e específicos:

Responder às suas dúvidas ou pedidos de esclarecimento.
Melhorar a navegação e a usabilidade do site.
Analisar tráfego de forma anonimizada (via Google Analytics, com anonimização de IP ativada).
Cumprir obrigações legais, como resposta a solicitações de autoridades competentes.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se em:

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) – para cookies não essenciais e formulário de contacto.
Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) – para melhoria do serviço e segurança do site.
Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) – quando exigido por lei ou autoridade (ex: SRIJ, tribunais).

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, trocamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. A partilha ocorre apenas em casos excecionais:

Com fornecedores de serviços técnicos (alojamento web, análise de tráfego) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por acordos de proteção de dados (DPA).
Quando exigido por lei ou por ordem judicial, ou para cooperação com o SRIJ em investigações de jogo responsável.

6. Período de Conservação

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário:

Mensagens do formulário: até 12 meses após o último contacto.
Dados analíticos: máximo de 14 meses (Google Analytics, com anonimização).
Dados técnicos obrigatórios (logs de segurança): até 6 meses.

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Os Seus Direitos (Artigos 15 a 22 do RGPD)

Tem pleno controlo sobre os seus dados. Pode exercer, a qualquer momento e sem custos, os seguintes direitos:

Direito de acesso – saber que dados temos e como são usados.
Direito de retificação – corrigir informações inexatas.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”).
Direito à limitação do tratamento.
Direito à portabilidade – receber os dados em formato estruturado.
Direito de oposição – inclusive a decisões automatizadas.
Direito de retirar consentimento a qualquer momento.
Direito de reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer direito, use o formulário de contacto ou envie e-mail para jogosecassinos.info. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies essenciais (funcionamento do site) e não essenciais (análise e personalização), sempre com o seu consentimento prévio. Pode gerir preferências a qualquer momento no banner de cookies ou nas definições do navegador. Consulte a nossa Política de Cookies (em atualização) para detalhes técnicos.

9. Medidas de Segurança

Aplicamos protocolos de segurança robustos:

Cifração SSL/TLS em todas as comunicações.
Controlo de acesso restrito aos dados.
Auditorias regulares de segurança.
Subcontratantes com certificação ISO 27001 ou equivalente.

10. Contacto do Responsável pelo Tratamento

jogosecassinos
E-mail: jogosecassinos.info
Morada: [Morada fictícia para conformidade – não aplicável a guia informativo]
Não temos Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pois não realizamos tratamento em larga escala de dados sensíveis (Art. 37.º RGPD).

11. Atualizações desta Política

Esta política pode ser revista para refletir alterações legislativas ou melhorias no site. A versão atual é de 27 de outubro de 2025. Notificaremos alterações relevantes por aviso no site ou por e-mail (se aplicável). Recomendamos consulta periódica.

12. Jogo Responsável e Privacidade

Como guia de plataformas reguladas pelo SRIJ, reforçamos: a proteção de dados anda de mãos dadas com o entretenimento consciente. Não incentivamos excessos. Se precisar de apoio, contacte o SRIJ ou a linha de ajuda 800 24 0000.